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Criticados por atrasos na Lava-Jato, ministros do Supremo apontam lentidão do MPF e PF


Imagem: Reprodução / O Globo

















Contrariados com as críticas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) demora
 para julgar processos criminais, em especial os da Lava-Jato, ministros da Corte
 acusam a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) de
 levarem muito tempo para elaborar pareceres e concluir diligências – como, por 
exemplo, o interrogatório de testemunhas. Com os processos fora da Corte, não 
teria como tomar decisões. Para sete dos onze ministros do tribunal, muitas vezes
 os investigadores procrastinam na instrução de inquéritos e ações penais.


— Ao Supremo Tribunal tem sido imputado manter, com demora excessiva, processos
 de sua responsabilidade. Entretanto, há um conjunto de processos com diligências a 
serem cumpridas ou dependente de pareceres de órgãos de investigação ou do Ministério
 Público. O afastamento dos processos dos gabinetes dos ministros impede, absolutamente,
 a atuação do Supremo Tribunal Federal — disse a presidente da Corte, ministra Cármen 
Lúcia.


A ministra lembrou que, em dezembro de 2016, um mês antes de morrer, o ministro 
Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato, disse que “estava em dia” com os 
processos da Lava-Jato, aguardando apenas a atuação da PGR. O órgão é responsável
 por elaborar pareceres, pedir mais diligências e apresentar denúncia nos processos.
 Cármen Lúcia também recordou que, em dezembro de 2017, detectou que havia
 casos aguardando o posicionamento da PGR por “alguns meses”. 
A ministra pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, celeridade na
 devolução dos processos ao STF.


— Esses deslocamentos têm demorado e, não poucas vezes, atribui-se ao órgão judicial 
demora que não lhe cabe e em cujo prazo ele sequer poderia atuar, porque nem mesmo 
está em sua sede. A tentativa é, pois, de fazer com que todos os órgão que atuem o façam
 com a celeridade necessária, para que se cumpra o princípio constitucional da duração
 razoável do processo — concluiu a presidente.


Atualmente, boa parte dos ministros do STF mudou a conduta diante de pedido de prazo 
extra da PF para concluir diligências. Muitas vezes, esses prazos eram renovados automaticamente, dando longevidade às apurações. Agora, os ministros têm respondido 
com a derradeira extensão do prazo por mais 60 dias. Eles acrescentam que, se ao fim do 
período, as apurações não forem concluídas, a conduta deve ser o arquivamento do
 inquérito.


SEM RAZÃO PARA DEMORA, DIZ MORAES


O ministro Alexandre de Moraes é um dos que adotam essa postura.


— Eu vi tudo o que estava sendo feito, quanto tempo que estava parado e, paulatinamente, 
dei um último prazo. Em 60 dias tem que resolver. Porque às vezes fica oito, nove meses, 
um ano sem uma diligência, só pedindo prazo. Vai e volta, vai e volta. Não sei se é por falta
 de mão de obra, porque se sobrecarregou a PF e a PGR, mas tem processos que estão meio 
de lado. Falam que vão ouvir duas testemunhas e, em 60 dias, não ouvem. Daí vem mais 
60 dias e não ouvem. Não tem justificativa para isso. Se não ouvir, tem que arquivar — 
declarou Moraes.


O ministro ponderou que algumas investigações demandam mais tempo que outras, por 
dependerem, por exemplo, de cooperação internacional. Em outros casos, ele considera 
que não há motivo plausível para a demora.


— A tendência agora é o Supremo exercer um controle maior. A justificativa para ter 
prazo é uma investigação em andamento, não uma investigação parada, só para protelar 
— explicou.


Moraes argumenta que a tese de que o STF demora para julgar processos da Lava-Jato 
em comparação à primeira instância é um “erro crasso de avaliação”. 
Ele lembrou que os casos de desvio na Petrobras chegaram à Corte dois anos e meio 
depois da abertura dos primeiros inquéritos na primeira instância. E que, no caso do 
Supremo, os julgamentos são definitivos. As condenações da primeira instância dão 
margem à apresentação de recursos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do 
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, no STF.


— O Supremo julgou na semana passada o primeiro processo (da Lava-Jato). Ele vai
 transitar em julgado antes que qualquer caso da primeira instância. Então, quem é mais
 rápido? O STF tem que ter um juízo de certeza maior. O juiz de primeira instância, 
quando condena, sabe que depois vai ter um recurso. No Supremo, condenou acabou. 
Então, é natural que se analise mais — afirmou Moraes.


O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, ressalta que, nas investigações, o Judiciário,
 o Ministério Público e a polícia tem papéis definidos. Ele ressalta que cada um deve fazer
 sua parte para as investigações fluírem.


— O crime deve ser combatido pelas agências de repressão: polícia e Ministério Público.
 Aos juízes, incumbe justamente julgar esse combate, coibindo eventuais abusos e 
equívocos e impondo o irrestrito cumprimento e observância dos direitos e garantias 
individuais a todos assegurados pela Constituição. Mas o Judiciário jamais deve 
desobrigar-se de fazer valer a lei penal de forma igualitária para todos — afirmou.


Contumaz crítico do Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes costuma dizer que, 
muitas vezes, a PGR não consegue compilar elementos mínimos para oferecer denúncia.
 E, em vez de pedir o arquivamento do caso, deixa os inquéritos em aberto por tempo 
excessivo.


Dias Toffoli concorda com a análise. Há um ano, ele apresentou ao tribunal dados para 
provar que não é culpa da Corte a demora no julgamento de processos sobre agentes 
públicos. Segundo o ministro, dos 178 inquéritos e ações penais que ele tinha recebido
 para relatar desde que se tornou ministro, em 2009, apenas 50 estavam em tramitação. 
Desses processos, somente cinco pendentes de análise pelo ministro. Os outros casos 
estavam com a PGR ou em fase de diligências. Na mesma ocasião, Gilmar Mendes 
também defendeu o STF das acusações de demora para julgar processos penais.


— Tem vezes que inquéritos se alongam indevidamente porque não se fez investigação,
 papel da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas, depois, fica na conta do STF, 
e isso precisa ser devidamente avaliado — disse Gilmar há um ano.


Outros dois ministros ouvidos pelo jornal O Globo em caráter reservado concordam 
com a opinião dos colegas.


— Se não tem mais diligências a serem feitas, ou o Ministério Público arquiva, ou 
apresenta denúncia. Não pode deixar o sujeito ficar com a espada sobre a cabeça. 
Tenho uma visão de que a pessoa não deve ficar exposta a isso — disse um dos 
ministros.


O ministro Luiz Fux não considera que a demora na tramitação dos processos seja, necessariamente, por culpa dos órgãos de investigação. Para ele, o problema é do 
sistema como um todo. O ministro avalia que o STF não deveria julgar processos 
penais, porque não é uma corte especializada para isso. Portanto, é natural que as 
soluções para os casos levem muito tempo. Fux lembra que, acima de tudo, o 
tribunal é uma corte constitucional e tem o dever de julgar casos de grande 
repercussão na sociedade.


— O Supremo não tem vocação para esse tipo de procedimento. A Corte precisa julgar
 outros processos e acaba não dando prioridade para processos penais. Cheio de casos
 de repercussão geral, como vamos julgar as ações penais? — questiona Fux.


Procurada pelo jornal O Globo, a PGR alegou, por meio da assessoria de imprensa, 
que “é bastante natural que, durante as investigações, os procedimentos fiquem mais 
tempo na Polícia Federal e no Ministério Público do que no Judiciário – que, nesta fase
 do processo, como regra, é acionado apenas para analisar pedidos de medidas 
cautelares ou eventuais recursos”.


A assessoria também explicou que “o prazo em que um caso fica sob análise do 
Ministério Público depende de uma série de fatores”. Entre os fatores listados está 
o total de procedimentos de uma investigação. Na Lava-Jato, por exemplo, há 124 
inquéritos ativos, segundo a PGR. Outro motivo de demora lembrado pelo órgão é 
a negociação de um acordo de colaboração premiada. Já a Polícia Federal, procurada 
por meio de sua assessoria de imprensa, não quis comentar o assunto.

Folha Política

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