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Desconto de US$ 68,4 milhões que Lula e Dilma deram para Cuba é ilegal, aponta TCU

Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















O  governo brasileiro concedeu descontos da ordem de US$ 68,4 milhões
 (cerca de R$ 255,6 milhões)nos juros de empréstimos concedidos pelo BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento) a Cuba.

O governo da ilha caribenha usou o dinheiro para construir o porto de Mariel,
 inaugurado em 2014,

com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o
 TCU (Tribunal de Contas da União), estes descontos foram ilegais em pelo
menos quatro operações de crédito a partir de 2010 com o BNDES.

Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto
pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros
de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses).
 O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais
 vantajosas, e a União paga a diferença.

O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício por 25 anos
 (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal segundo a legislação vigente.
 O órgão de controle também constatou que as

condições oferecidas pelo BNDES não só foram iguais às disponíveis no mercado
internacional naquele momento, mas sim ainda melhores.

Contatados pela reportagem, o BNDES e os ministérios envolvidos nestas negociações

afirmam que colaboram com todas as auditorias e investigações (leia mais abaixo).

Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto máximo possível nos juros dos

empréstimos concedidos a Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total --ou cerca de
 R$ 204 milhões.

Com o aumento de prazo, o desconto concedido passou para US$ 123,11 milhões.
A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU.

A avaliação faz parte de uma auditoria sigilosa, à qual o UOL teve acesso, que o
 TCU está realizando
em todos os negócios do BNDES com empresas envolvidas na Operação
Lava Jato.

"Este valor preliminar corresponde a um aumento nos dispêndios com equalização
 em 125% em relação ao valor que seria gasto caso as operações tivessem seguido
 as condições regulamentares,

uma vez que as aprovações propiciaram a ampliação do benefício da equalização
por 15 anos acima do limite máximo legalmente permitido", afirma o relatório do
 tribunal de contas.

os empréstimos do BNDES a Cuba começaram em 2009, no segundo mandato do
 então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2007 a 2010), e continuaram no
 primeiro mandado de sua sucessora,
Dilma Rousseff (de 2011 a 2014).

Folha Política

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