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Fachin diz que fim do imposto sindical pode 'desestabilizar' sindicatos


Imagem: André Dusek / Estadão






















O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho 
desta quarta-feira, 30, que, se o Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade
 da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. 
O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28
 de junho. No despacho, Fachin sinaliza que é contrário à novidade introduzida pela
 reforma trabalhista.


Em 35 páginas, o ministro destaca os argumentos trazidos ao STF pelas instituições 
que buscam a volta da obrigatoriedade, ressalta que vê fundamento relevante para 
conceder a medida cautelar na ação e diz que há possível “enfraquecimento dos 
direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades
 sindicais”.


“Como se depreende das informações trazidas pelos diversos amici curiae 
(amigos da Corte) é significativo o impacto das alterações legislativas nas atribuições
 constitucionais dos sindicatos”, afirma Fachin no despacho.


Para o ministro, conforme o que está previsto no texto constitucional, “é necessário 
reconhecer” que a mudança pode ser “desestabilizadora” de todo o regime sindical.


“O legislador infraconstitucional reformador pode, assim, não ter observado, ao menos 
“prima facie“, o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior 
amplitude, desequilibrando as forças de sua história e da sua atual conformação
 constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas
 regras relativas ao custeio das entidades sindicais”, diz Fachin sobre a reforma trabalhista,
 que vigora desde novembro do ano passado.


O ministro ainda ressalta que, em sua visão, o fim da contribuição obrigatória “inviabiliza 
a atuação do próprio regime sindical”, tornando-se um instrumento de “obnubilação” do
 direito à sindicalização.


“In casu, é forçoso assentar, mormente ante a plena plausibilidade das alegações, que a 
lesão a ocorrer é grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores,
 à luz do regime constitucional vigente sobre a contribuição sindical”, afirma Fachin.


Ao final do despacho, o ministro diz que, ao menos até dia 28 de junho, manterá a ação 
para análise direta do plenário, mas ressalta que examinará a “excepcional premência dos
 pedidos formulados” na eventualidade de o julgamento não ocorrer.

Politica na rede

Comentários

CANAAN NEWS BLOG disse…
SERÁ QUE O VELHINHO TEM PASSADO ENVOLVIDO OU RELACIONADO COM A CUT, MST, MILITÂNCIA SINDICAL EM BUSCA DO PODER, TAL QUAL AQUELE EX QUE ESTÁ PRESO EM CURITIBA? OU SERÁ QUE ESSA REFORMA APROVADA PELO CONGRESSO, NÃO TEM O CRIVO DE UM PODER LEGAL? QUE PERÍODO DE TRANSIÇÃO É ESSE ALEGADO? QUE COISA MAIS PARECIDA COM AS IDÉIAS DE QUEM MUITO TÊM MAL EDUCADO SEU POVO? ESTE POVO, QUE NA HORA DE PROCURAR SER POVO DE VERDADE E AGIR, SEMPRE VIVE À ESPERA E MENDIGANDO UM SINDICATO MAL INTENCIONADO? QUE SÓ VÊ A SI MESMO, EM BUSCA DE APROPRIAÇÃO DE UMA VIDA POLÍTICA CORROMPIDA? NÃO FOI ISSO A MISSÃO DO LULA? CHEGA DE ONG E SINDICATOS. ISSO TAMBÉM É ALGO QUE FAZ PARTE DA CARA OBSCURA DO BRASIL. É HORA DE MOSTRAR TUDO, SIM.
Poeta Munhoz disse…
Isso é mentira. Fake News.
Eu não pago mais sindicato nem a pauuuuuu!!
É uma cambada de vagabundos que não fazem nada pelo trabalhador, só vivem brigando pelos milhões recolhidos de nós

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