Pular para o conteúdo principal

Fachin nega liberdade a Vaccari, condenado em segunda instância

Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados


















O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável 
– ao Habeas Corpus (HC) 153002, no qual a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari 
Neto pedia que não fosse executada a pena de 24 anos de prisão que lhe foi imposta 
por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava-Jato.
O ex-tesoureiro do PT foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba 
a dez anos de prisão por corrupção passiva ’em razão do recebimento de vantagem indevida
 decorrente de cinco contratos da Petrobrás e da Sete Brasil com o Grupo Keppel Fels, para
 repasse à sua agremiação política’.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 24 anos de reclusão 
e, após o julgamento de recursos naquela instância, determinou o cumprimento da pena.

A defesa argumentou que havia sido decretada a prisão preventiva de Vaccari em uma outra 
ação penal, ‘que foi estendida para o fim de alcançar os fatos associados ao processo em que
 ele acabou sendo condenado’.

A defesa alegou, no entanto, que a primeira custódia cautelar foi revogada em razão da
 absolvição ocorrida na primeira ação penal. Assim, não haveria ‘fundamentação concreta
 a lastrear a extensão do decreto prisional e não há justificativa concreta para o início 
da execução provisória da pena’.

Fachin apontou que a condenação na segunda ação penal ‘se encontra assentada pelas
 instâncias ordinárias, razão pela qual, no último dia 13 de maio, foi determinada a expedição
 de guia para início da execução penal provisória’.

“Nesse contexto, a custódia, até então de índole processual, passa a ostentar contornos 
penais, o que acarreta o prejuízo da impetração quanto ao questionamento cautelar”, destacou
 o ministro.

Em relação à prisão em segunda instância, o relator lembrou os precedentes do STF que
 assentam a possibilidade da medida, entre eles o julgamento do Recurso Extraordinário 
com Agravo (ARE) 964246, com repercussão geral reconhecida, no qual a Corte definiu 
a tese que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, 
ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio 
constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5.º, inciso LVII, da
 Constituição.


Folha politica

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cid Moreira reaparece e comove o Brasil: ”Vivo minha fase final”

Apresentador que marcou a história do ‘Jornal Nacional’ fala sobre os 90 anos. Famoso durante muito tempo por dar o ‘boa noite’’ no ‘’Jornal Nacional’’, Cid Moreira agora é mais conhecido por ser a ‘’’voz de Deus’’ [VIDEO]. Aos 90 anos de idade, o jornalista investe o seu tempo nas narrações de textos bíblicos e comove milhares de cristãos. Cid Moreira recusou-se a fazer propaganda milionária ao lado de Fátima Bernardes Cid é casado com Fátima Moreira há 16 anos e deu uma entrevista ao portal de notícias UOL sobre o fato de estar completando 90 anos com a saúde em dia. “Vivo minha fase final”, afirmou. Entre os muitos fatos pitorescos de sua vida narrados na reportagem, Moreira revela que se recusou a receber R$ 2 milhões para fazer uma propaganda de carne ao lado de Fátima Bernardes. A celebridade, na época, teria recebido R$ 5 milhões para o comercial. O jornalista também chegou a injetar silicone líquido no rosto, o que o fez quase perder a visão de um dos olhos. Filho processa Ci…

Renan se recusa a receber notificação do STF sobre afastamento da presidência do Senado Oficial de Justiça não consegue entregar notificação na residência oficial

Renan se recusa a receber notificação do STF sobre afastamento da presidência do Senado Foto: Andre Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA - O oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi na noite desta segunda-feira à residência oficial do Senado para entregar ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a notificação da decisão do ministro Marco Aurelio Melo sobre o afastamento da presidência do Senado. Renan se recusou a receber o oficial. O peemedebista foi até a porta e voltou sem a notificação. O oficial saiu alguns minutos depois com os papéis na mão. Segundo o secretário geral da mesa Senado, Bandeira de Melo, Renan alegou que não se pode receber notificação judicial após as 18h, segundo a lei. Perguntado sobre como Renan reagiu à decisão do ministro do Supremo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, disse que ele está tranquilo e que vai receber a notificação amanhã às 11h. - Normalíssimo, frio, traquilo. Marcou para receber a notificaçao amanhã às 11 horas. Há um entra e sai de ca…

Jair Bolsonaro revoga nomeações de Michel Temer

Bolsonaro revogou quatro nomeações do ex-presidente Michel Temer e nomeou seus novos diretores, que não precisarão de escrutínio dos senadores. Por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro revogou a exigência de o Senado sabatinar os diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), registra o “Estadão“. A revogação da sabatina dos diretores está no art. 85, II, c, que revoga o art. 88, parágrafo único, da Lei 10.233. “Os diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e nomeados pelo presidente da República”, diz o texto. Há apenas cinco meses no cargo, o diretor-geral José da Silva Tiago foi substituído pelo general Antônio Leit…