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Gilmar Mendes indicou não ser responsável por caso Paulo Preto no STF, mas concedeu dois habeas corpus a ele


Imagem: Sérgio Lima / Folhapress




















Vinte dias antes de conceder o habeas corpus que livrou o engenheiro Paulo Vieira
 de Souza da prisão pela primeira vez, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que
 não era, necessariamente, o responsável pelo caso no STF (Supremo Tribunal 
Federal).


A avaliação foi feita quando o ministro negou um dos recursos da defesa de Souza,
 mais conhecido como Paulo Preto. Ex-diretor da Dersa (estatal paulista de transportes),
 ele é apontado como operador de propinas do PSDB paulista.


Apesar da negativa inicial, em recurso seguinte, o pedido de habeas corpus, o ministro
 soltou Paulo Preto sem voltar a tocar no assunto da responsabilidade pelo processo.
Isso tudo aconteceu entre abril e o início de maio, antes de Paulo Preto ser novamente 
preso na última quarta-feira (30). Horas depois, ele foi solto mais uma vez por decisão
 de Gilmar Mendes.


Essa primeira prisão preventiva de Souza na Lava Jato aconteceu no dia 6 de abril, por, 
segundo o Ministério Público Federal, ele ter ameaçado uma ré colaboradora.


Souza havia sido denunciado sob suspeita de R$ 7,7 milhões nas obras do Rodoanel
 pela Procuradoria, que teriam de ser destinados ao realojamento de moradores da
 região das obras viárias.


No Supremo, ele é investigado em outro inquérito relacionado ao senador e ex-governador
 de São Paulo José Serra (PSDB). A investigação foi aberta após as delações da Odebrecht
 —em questões relativas a esse caso, Gilmar é o ministro responsável.


Foi em um recurso nesse processo que a defesa de Souza pediu a Gilmar que determinasse 
o envio do caso do Rodoanel da primeira instância para o STF. Segundo os advogados, 
havia conexão com a denúncia apresentada em São Paulo. Também pediram que a prisão
 fosse revogada.


Gilmar negou o pedido no dia 19 de abril, sob justificativa de que não via essa conexão. 
“O reclamante [Paulo Preto] foi denunciado, juntamente com outras pessoas sem 
prerrogativa de foro, por ‘desvios de recursos públicos do Programa de Reassentamento 
dos empreendimentos do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê’”,
 disse Gilmar.


“Não se indica suspeita concreta quanto a autoridade com prerrogativa de foro”, 
acrescentou. “Assim, numa primeira vista, o objeto da investigação e da ação penal 
é diverso. A tese da defesa, no sentido de que a conexão decorre do
 PIC [Procedimento Investigatório Criminal] 944, precisa ser melhor esclarecida.”


No dia 8 de maio, no entanto, a defesa entrou com o pedido de habeas corpus
. O processo foi considerado conexo e distribuído pela secretaria do Supremo 
para o ministro.


Três dias depois, o habeas corpus foi concedido a Souza, sem Gilmar levantar a 
questão a respeito de quem seria o julgador responsável pelo caso.


Em sua fundamentação, critica a possibilidade de Vieira estar preso para ser forçado
 a oferecer um acordo de delação premiada. “Como ponto culminante do desvio de
 finalidade da prisão preventiva, produzem-se notícias buscando constranger o Poder 
Judiciário a compactuar com a ilegalidade”, e cita coluna de Mônica Bergamo, do jornal
 Folha de S. Paulo, que informa que o ex-diretor estudava a possibilidade de colaborar.


A Folha de S. Paulo mostrou as duas decisões de Gilmar a especialistas em direito penal
, que disseram que o procedimento é incomum, porque em geral o julgador analisa se 
seria ou não designado para o caso.


Procurado, o STF informou os motivos para o processo ter sido distribuído ao ministro.
 De acordo com o artigo 69 do regimento da corte, “a distribuição da ação ou do recurso
 gera prevenção [designação] para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência”.


Gilmar não se manifestou. A defesa de Souza tem negado que ele tenha cometido
 qualquer irregularidade.


Na quarta, quando Souza foi solto pela segunda vez, a procuradora Adriana Scordamaglia
 disse que “causou estranheza o teor da decisão” que veio de “ministro que não faz parte 
da relação processual ao qual estamos integrando”.
Politica na Rede

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