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Gilmar Mendes vê abuso no uso de algemas em Sérgio Cabral e recomenda responsabilização de agentes


Imagem: Giuliano Gomes / PR Press



















O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta
 terça-feira (12) a responsabilização de agentes que algemaram o ex-governador do Rio
 de Janeiro Sérgio Cabral no dia 18 de janeiro deste ano, quando ele foi levado para
 exames de corpo de delito antes de ser transferido para uma prisão em Curitiba.

Durante sessão na Segunda Turma da Corte, Gilmar Mendes leu relatório de uma
 investigação que ele mesmo mandou abrir sobre o episódio. Apontou abuso na
 colocação de algemas nos pés e mãos do ex-governador, atadas à cintura quando
 era escoltado por policiais em direção ao Instituto Médico Legal (IML), em frente 
a profissionais de imprensa.

Gilmar Mendes disse que o uso do aparato só seria permitido em caso de risco de 
fuga ou à integridade física do preso ou de outras pessoas.

“Analisadas as evidências, pode-se concluir, com alto grau de certeza, de efetivo 
abuso e ostensivo do uso de algemas além de deliberada exposição do preso pelas
 lentes da imprensa”, disse o ministro.

Ao final o relatório, Gilmar Mendes recomendou enviar a investigação para o 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal, Ministério da 
Segurança Pública e Procuradoria Geral da República (PGR), indicando que
 poderiam ser punidos internamente, no âmbito desses órgãos, juízes, policiais e
 procuradores que teriam atuado no caso. O ministro não indicou nomes 
dos agentes que seriam eventualmente responsabilizados.

Na sessão, contudo, não houve deliberação sobre os próximos passos da investigação,
 já que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pediu vista
 do inquérito (mais tempo para analisar o caso).

A decisão final depende da maioria dos votos da Segunda Turma, formada 
também por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No relatório, Gilmar Mendes chamou a atenção dos colegas para o tratamento dado 
a Sérgio Cabral. Na investigação, disse que testemunhas teriam dito que delatores da
 Lava Jato recebem tratamento melhor por parte dos policiais.

Os policiais ouvidos disseram em depoimento que o uso de algemas visava proteger
 o próprio ex-governador de agressões por parte de populares no local.
 O ministro disse que o uso do equipamento, na verdade, deixava Cabral mais vulnerável.

Cabral havia sido transferido para a capital paranaense após suspeitas de receber 
regalias nas prisões cariocas. Depois, em abril, foi autorizado pelo STF para voltar para 
o Rio.

Folha Política

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