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Governo cria o Sistema Único de Segurança Pública


Presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o programa para integrar órgãos de segurança
Nesta segunda-feira (11), o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com o texto, os órgãos de segurança e inteligência serão integrados nas esferas municipal, estadual e federal e serão coordenados pelo Ministério da Segurança Pública.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto. O sistema prevê a padronização dos procedimentos e informações na área de segurança. De acordo com Temer, o Susp representa um passo “importantíssimo” para o combate à violência no Brasil.
– Hoje damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade ao povo brasileiro com o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Aliás, essa é a sigla e estou certíssimo que em breve estará incorporada ao vocabulário de todos os brasileiros, como no caso do SUS na saúde – destacou.
Também será criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que determina como se dará a atuação dos órgãos de segurança. Durante a cerimônia, o presidente ainda apontou a participação do Ministério dos Direitos Humanos na elaboração do programa e disse que a “tortura é inadmissível, mas não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão”.
Entre os pontos principais do sistema estão a realização de operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apuração; compartilhamento de informações; troca de conhecimentos técnicos e científicos.
Os órgão que integrarão o Susp são a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, agentes de trânsito, guarda portuária e os institutos de medicina legal.
Presidente Michel Temer sanciona lei que cria o Susp Foto: EFE/Joédson Alves

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