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Lava Jato Rio pede o impedimento de Gilmar Mendes



Imagem: Carlos Humberto / STF





















O Ministério Público Federal, no Rio, enviou à Procuradoria-Geral da República um 
ofício para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro
 Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos envolvendo 
o ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) 
Orlando Diniz. O empresário é réu acusado pela força-tarefa da Lava Jato, no Rio, por 
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria nesta quarta-feira, 6.

Na sexta-feira, 1, Gilmar Mendes mandou soltar Orlando Diniz. O ex-presidente 
da  Fecomércio estava preso desde fevereiro pela Lava Jato.

Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do
 MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que 
evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF.

Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro,
 Diniz presidia há cerca de 20 anos a Fecomércio-RJ, cuja quebra de sigilo fiscal revelou 
um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de
 Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores. O instituto controlado
 por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Federação presidida
 por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados 
pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa.

No ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por entrar com 
pedidos como esse, é citado que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões
 patrimoniais com a Fecomércio como parte e o escritório de advocacia Sérgio 
Bermudes como representante legal. Em reportagem de jornal, o ministro informou 
por nota que se declarava impedido para atuar em três casos onde havia a atuação daquele
 escritório de advocacia.

“A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de
 impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem
 patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em
 jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves,
 na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na 
ordem jurídica pátria a figura do juiz ‘relativamente impedido’”, afirmam os procuradores 
do MPF/RJ e MPF na 2ª Região.

Folha Política

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