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Ministério do Trabalho anula parecer que avalizava volta do imposto sindical


Imagem: Joel Silva / Folhapress



















Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTE)
, voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical 
de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

O despacho do secretário Eduardo Anastasi foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) 
de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A obrigatoriedade do imposto sindical foi extinta com a reforma trabalhista, em vigor
 desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do 
trabalhador que der autorização prévia e expressa para o recolhimento.
A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no
 entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de 
uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada
 para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”,
 afirmou Lacerda à Folha de S. Paulo na época, relatando que mais de 80 sindicatos
 solicitaram a manifestação da secretaria sobre o assunto.

Após a emissão da nota, Lacerda foi exonerado do cargo. À Folha de S. Paulo, disse
 que já havia solicitado a exoneração para concorrer como deputado federal nas eleições 
de outubro. Lacerda é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do
 deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

"Com a publicação do despacho de sexta-feira, o Ministério do Trabalho confirma a posição
 de que o desconto da contribuição depende da autorização de cada trabalhador, conforme 
previsto no inciso XXVI do artigo 611-B da CLT. O artigo trata de direitos do trabalhador que 
não podem ser tirados ou reduzidos por meio de assembleia de categoria, incluindo o de 'não 
sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial 
estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho'", escreveu o MTE em nota.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores
 ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo sem a
 autorização do empregado.

Até 16 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho havia atendido, em caráter
 provisório (liminar), a 33 pedidos de empresas para suspender efeitos de decisões que as
 obrigavam a recolher a contribuição para os sindicatos. 

Também em maio, o vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, aceitou um acordo
 que previa o recolhimento de contribuição sindical equivalente a meio dia de trabalho dos 
empregados. 

Chamada de "cota negocial", a arrecadação foi prevista no acordo coletivo negociado entre o
 Stefem (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, 
Pará e Tocantins) e a gigante mineradora Vale.

"Existe uma série de precedentes no TST com o entendimento de que qualquer contribuição 
estabelecida no âmbito de assembleia só seria obrigatória para empregados filiados ao 
sindicato, até como uma forma de defender a liberdade de associação. No entanto, já começam a
 surgir alguns posicionamentos   na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho
 divergentes,
ou seja, a matéria volta a se tornar controvertida", avalia o advogado Roberto Baronian, do
 Granadeiro Guimarães 
Advogados.

A ministra Cármen Lúcia marcou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) 
sobre a constitucionalidade da contribuição sindical para 28 de junho, uma quinta-feira. 

"O STF vai decidir sobre a validade formal da lei. Se disser que é inconstitucional, volta a regra 
anterior de contribuição obrigatória. Se entender que é constitucional, então será preciso decidir sobre
 essa questão da abrangência da assembleia, mas isso vai levar um tempo, até chegar a tribunais
 superiores", diz Baronian.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirma que a contribuição
 tem sua própria legislação "e que está na mão do [ministro do STF Edson] Fachin para ser avaliada
" Ele se refere às ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas contra a contribuição sindical 
voluntária, das quais Fachin é relator.

Em despacho publicado no fim de maio, o ministro afirmou que o fim do imposto 
sindical obrigatório é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”.

A maior parte do movimento sindical, no entanto, diz Juruna, quer a regulamentação 
da contribuição assistencial, que é definida em assembleia e inscrita na convenção coletiva. 
"Essa é, em termos de valor no orçamento de cada sindicato, muito mais prioritária", afirma.

Folha Politica

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