Pular para o conteúdo principal

Moro trava investigações para proteger empresas e delatores da Lava Jato

[Moro trava investigações para proteger empresas e delatores da Lava Jato ]


13 de Junho de 2018 às 06:15 Por: Folhapress Por: Folhapress03comentários
O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.
A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).
No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.
Moro não só veda o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.
Com a decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.
Em vários dos casos revistos pela decisão de Moro, as informações compartilhadas pela Lava Jato foram obtidas antes que as empresas afetadas e seus executivos colaborassem com as investigações.
Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht fecharam acordos bilionários com a Lava Jato para reconhecer crimes, fornecer provas, pagar multas e reduzir penas na esfera criminal, mas os acordos não garantem imunidade contra ações de outros órgãos na área cível.
A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos.
Com base em provas obtidas pela Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.
Como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao aval do TCU.
A principal dificuldade nessas negociações é que as empreiteiras não querem pagar mais do que já se comprometeram a desembolsar nos acertos com o Ministério Público --as três maiores aceitaram pagar R$ 5,5 bilhões a título de multa e reparação de danos.
Advogados das empresas e dos delatores defenderam publicamente a tese agora aceita por Moro, de que os colaboradores devem ser blindados contra ações na esfera cível.
"Apesar do compartilhamento de provas para a utilização na esfera cível e administrativa ser imperativo, já que atende ao interesse público, faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria celebração desses acordos", escreveu o juiz.
Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos "é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais."
O despacho do juiz indica que ele foi além do que a legislação americana permite. Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas por colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores.
Embora a decisão de Moro tenha sido assinada em abril, o Ministério Público Federal só informou os órgãos afetados pela medida em maio. Ainda não há uma avaliação segura sobre o impacto da ordem de Moro nas investigações em andamento nesses órgãos.

G 1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cuba, Venezuela, Bolívia, Angola, Guiné Equatorial e Congo não investirão mais no Brasil se Bolsonaro for eleito.

Bolsonaro já disse, não tem acordo com a esquerda, países como, Cuba, Venezuela, Bolívia, Angola, Guiné equatorial, Congo e entre outros, não levarão nenhum centavo do povo brasileiro.

O Paí já colocou R$ 42 Bilhões na Ilha que ficou mais conhecida como Ilha de Fidel. Dinheiro que poderia modernizar nossos aeroportos, portos e rodovias.
Uma risonha presidente Dilma Rousseff inaugurou, ao do ditador cubano Raúl Castro, a primeira fase do Porto de Mariel, em Havana.

 Na época a presença de Dilma se devai a uma razão principal : a conta foi paga por ela- na verddae, por todos os brasieliros. O Mariel custou US$ 957 milhões de dólares, dos quais US4 802 milhões vieram de financiamento concedido pelo banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES).

 O montante equivale a 2 bilhões. Dinheiro que poderia modernizar nossos aeroportos, portos e rodovias.

Istoé notícia-Jornal 21 Brasil

TSE suspende propaganda do PT que associa Bolsonaro à tortura

Luis Felipe Salomão, do TSE, suspendeu a propaganda eleitoral em que a coligação petista associa Jair Bolsonaro à ditadura e à tortura.

O ministro atendeu o pedido da defesa de Bolsonaro, que alegou que o programa veiculado viola a lei eleitoral, “uma vez que incute medo na população ao sugerir que se o candidato Jair Bolsonaro for eleito vai perseguir e torturar eventuais opositores políticos”.

“O tribunal tem feito um esforço no sentido de elevar o nível do debate para se evitar a disseminação desse clima de pânico que estão criando”, disse o advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres, a O Antagonista.

Dilma e Gleisi vão a Cuba 'denunciar' situação de Lula no Foro de São Paulo

A ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, viajam na semana que vem para Cuba para participar do encontro anual do Foro de São Paulo, que congrega partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina. Ali, as duas pretendem "fazer uma denúncia" sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os petistas classificam como "prisão política".


"Eu vou agora para o Foro de São Paulo fazer uma denúncia também. Dilma vai, resolvemos ir para fazer a denúncia do que está acontecendo", disse Gleisi ao Valor PRO. "Nós vamos ter todos os partidos de esquerda e centro-esquerda da América Latina reunidos lá, autoridades. E nós vamos para denúncia internacional." O encontro ocorre em Havana entre o domingo, 15 de julho, e a terça, 17. No site da entidade, já há destaques para a prisão do ex-presidente, como um "Mapa de Mobilização Mundial Lula Livre" e manifestações de políticos e entidades…