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O que a lei diz sobre liberação em dias de jogos do Brasil Muitos torcedores gostariam de assistir às partidas da Copa do Mundo em casa


Pleno.News - 12/06/2018 20h50
Muitos torcedores preferem assistir aos jogos fora do ambiente de trabalho Foto: Reprodução/ Instagram

Muitos torcedores brasileiros gostariam de assistir aos jogos da Copa do Mundo em casa. Algumas pessoas poderão ser liberadas do ambiente de trabalho nos dias de jogo, mas isto não se aplica a todos.

De acordo com a nova lei trabalhista, as empresas não são obrigadas a liberar os funcionários nos dias de partida da Seleção Brasileira de Futebol. Elas poderão optar por adotar horários especiais e expedientes reduzidos em dias de jogos.



– Em geral, os empregadores fazem acordos informais, em que os funcionários são liberados um pouco mais cedo ou começam o expediente mais tarde, quando o jogo ocorre de manhã. Esses acertos costumam prever uma compensação, ou seja, que o empregado fique mais tempo no trabalho no dia seguinte, por exemplo – explicou a advogada Ursula Cohim Mauro, mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

Ursula explicou ainda que o empregado tem o dever de trabalhar normalmente, mesmo na hora do jogo.

Das partidas da primeira fase do mundial, somente um jogo acontecerá no domingo. As outras duas disputas serão em uma sexta-feira e numa quarta-feira.

O QUE DIZ A REFORMA TRABALHISTA
Quando a empresa tem sistema de banco de horas, os abonos e prazos de compensação ficam flexibilizados.

Quando o trabalhador fez a negociação de banco de horas diretamente com o patrão, a compensação das horas extras deve ser feita no prazo máximo de seis meses, de acordo com o acordo individual por escrito. Se o banco foi negociado por meio de uma convenção coletiva, a compensação da jornada pode ser realizada em até um ano.

OPÇÕES
Uma possibilidade é a instalação de aparelhos de TV e telões para que os funcionários assistam às partidas no local de trabalho e não gastem tempo com deslocamentos.

— Nesses casos, geralmente, a empresa não desconta o tempo que a equipe ficou vendo o jogo, porque os empregados continuam à disposição do chefe. Se acontecer um imprevisto, os trabalhadores, provavelmente, serão chamados para resolver a questão, mesmo que estejam assistindo à partida — disse Leandro Antunes, professor de Direito do Trabalho do Ibmec-RJ.

Ele também ressaltou que os funcionários que tiverem que voltar ao trabalho após o jogo deverão respeitar o horário estabelecido pela empresa. Também é necessário evitar bebidas alcoólicas, uma vez que por mau comportamento alguém pode acabar sendo advertido, suspenso e até demitido por justa causa. Este tipo de punição também se aplica aos empregados que faltarem para assistir ao jogo em outro lugar que não a empresa.

|Pleno News

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