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Raquel Dodge pede a anulação de habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes


Imagem: Kleyton Amorim / UOL



















A procuradora-geral da República Raquel Dodge protocolou nesta segunda-feira no Supremo
 recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que libertou Paulo Vieira de Souza.
 Na petição, chamada tecnicamente de “agravo regimental”, Dodge pede a Gilmar que
 restabeleça a prisão preventiva de Paulo Preto, como é conhecido o personagem 
apontado como operador de propinas do PSDB paulista. Se a resposta for negativa, 
Dodge pede que a decisão de Gilmar seja submetida ao crivo da Segunda Turma do 
Supremo. Há no colegiado outros quatro ministros além de Gilmar.



Dodge encaminhou ao Supremo um segundo agravo. Nele, pede a volta para a cadeia
 de outro personagem libertado por Gilmar Mendes: Orlando Diniz, ex-diretor da Federação do
 Comércio do Rio de Janeiro. Ele é acusado de lavar R$ 3 milhões em verbas sujas 
desviadas pela quadrilha do ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Em ambos os casos 
a procuradora-geral sustenta que as prisões preventivas são legais e necessárias. 
Por duas razões: manter a ordem pública e garantir o bom andamento da instrução
 processual.


Para Raquel Dodge, Gilmar não poderia nem mesmo analisar os pedidos de habeas corpus da
 dupla. Ela citou vedação prevista na súmula 691 do Supremo. Prevê que, nos casos em que
 há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão
 definitiva, a Suprema Corte não pode conceder habeas corpus —a menos que se trate
 de situação claramente abusiva, ilegal ou teratológica.

A teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e
 malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos tribunais, uma decisão é
 chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a
 necessidade de revisão revela-se incontroversa. Algo que não se verifica nos processos de
 Paulo Preto e Orlando Diniz, sustenta Raquel Dodge.

Na petição em que trata de Orlando Diniz, a procuradora-geral realça que o pedido de
 liberdade fora negado três vezes: pelo juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio,
 pelo TRF-2 e pelo STJ. Dodge anotou que, ao contrário do que sustentou Gilmar Mendes, 
“não há, sob qualquer aspecto, como tachar de ilegais, abusivas e muito menos 
teratológicas as sucessivas decisões. Todas elas se encontram fundamentadas e apoiadas
 por farto material probatório, o qual demonstra a presença dos requisitos autorizadores da
 segregação cautelar previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal.”

Em relação a Paulo Preto, Raquel Dodge afirma que o processo desceu à mesa de Gilmar
 Mendes de forma indevida. A investigação que corre na Justiça Federal de São Paulo trata
 da remoção de moradores de áreas onde foram realizadas obras viárias —entre elas o
 Rodoanel. Ex-diretor de engenharia da Dersa, estatal paulista que cuida das estradas,
 o operador do tucanato foi acusado de receber propinas durante o processo de
 transferência dos moradores para outras localidades.

Paulo Preto é coadjuvante noutro processo, uma ação penal protagonizada pelo senador
 tucano José Serra. Nascida da delação da Odebrecht, essa ação corre no Supremo. 
Gilmar Mendes é o relator. Sob o argumento de que haveria uma conexão entre os dois casos,
 a defesa de Paulo Preto pediu habeas corpus diretamente a Gilmar Mendes. Raquel Dodge 
sustenta que uma investigação não tem nada a ver com a outra. Por isso, o relator deveria
 ter sido escolhido por sorteio.

“Além de forçar a conexão entre fatos distintos e inteiramente autônomos entre si, o paciente
 [Paulo Preto] pretende usar este argumento para injustificadamente evitar a distribuição 
aleatória desse pedido de Habeas Corpus”, escreveu a procuradora-geral no recurso.

O desarranjo do Supremo aguça a esperteza dos advogados. Na sua composição atual, a Corte
 tornou-se uma instituição lotérica. Na prática, não há um Supremo, mas 11 supremos. Aplicando
 a mesma legislação, uma ala do Supremo prestigia a tranca. A outra banda implementa a 
política de celas vazias. Hoje, o sonho de todo advogado é ter os pedidos de habeas corpus
 de sua clientela julgados por Gilmar Mendes, o libertador.

É improvável que Gilmar volte atrás em suas decisões. Resta saber se atenderá ao segundo
 pedido de Raquel Dodge, submetendo seus despachos liminares (provisórios) à apreciação
 da Segunda Turma.
Folha Politica

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