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Segunda Turma do STF põe o senador Agripino Maia no banco dos réus


Imagem: Reprodução / Redes Sociais






















Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal 
Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12)
 receber a denúncia contra o senador José 
Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de 
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e 
uso de documento falso. O voto decisivo foi 
dado nesta tarde pelo decano do STF, ministro 
Celso de Mello, depois de o colegiado ter se
 dividido sobre o caso.

Agripino Maia foi colocado no banco dos
 réus sob a acusação de ter recebido
 vantagens indevidas no valor de 
R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato 
de inspeção veicular ambiental celebrado 
entre um consórcio e o Estado do Rio Grande
 do Norte.


No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro 
Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento
 da denúncia contra Agripino Maia pelos três
 crimes, sendo acompanhado na semana passada 
pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso 
seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.

“A formulação da acusação penal em juízo supõe
 não a prova completa e integral do delito e de
 seu autor, mas a demonstração fundada em
 elementos probatórios mínimos, lícitos e 
consistentes da realidade material do evento
 delituoso e indícios de sua possível autoria”, 
disse Celso de Mello, na sessão desta terça-feira.

Procurada pela reportagem, a assessoria de 
Agripino Maia não havia se manifestado até a 
publicação deste texto.

Divergência. Contra o recebimento da 
denúncia se posicionaram na semana 
passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar
 Mendes.

Um dos pontos discutidos ao longo da 
discussão do caso foi o fato de a 
denúncia ser embasada, entre outros
 elementos, na delação premiada do empresário
 George Anderson Olímpio da Silveira – um 
acordo de colaboração que contou com a 
atuação do então procurador da República 
Marcelo Miller, alvo de investigação por conta
 de sua atuação na delação premiada
 firmada por executivos do grupo J&F.

“Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse 
qualquer acordo firmado por Marcelo Miller.
 Nós sabemos que Marcelo Miller era movido 
a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do 
órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, 
a mais grave da história brasileira com esse caso 
da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federa
l numa grande trapalhada, numa imensa
 trapalhada”, criticou Gilmar Mendes na 
semana passada.

Por unanimidade, a Segunda Turma também
 decidiu rejeitar a denúncia contra a
 ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.

Folha Politica 

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