Pular para o conteúdo principal

STF libera porte de armas para guardas municipais


Imagem: Carlos Moura / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou, em liminar, trecho do Estatuto do Desarmamento que restringia o porte de armas de guardas municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes.


Na prática, ele liberou todos os representantes da categoria no país a portarem armas em tempo integral, enfatiza Daniela Lima, da Folha de S. Paulo.

A decisão atendeu pedido do DEM. A sigla questionou artigo da lei sob o argumento de que ele dava tratamentos distintos a uma mesma categoria.
Segundo a norma, só guardas municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes poderiam portar armas em tempo integral.

Em municípios com mais de 50 mil pessoas e menos de 500 mil, guardas só poderiam portar armas durante o serviço.

Na decisão, o ministro apresentou dados que mostram o crescimento da violência em cidades pequenas e a participação ativa das guardas civis no combate ao crime.

“As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade”, escreveu Moraes.

O ministro apontou dados de cidades com menos de 500 mil habitantes, onde, em 2016, mais de 50% dos registros policiais foram originados na atuação de guardas civis.

“A análise desses dados demonstra, claramente, que nos municípios até 500 mil habitantes a violência vem crescendo nos últimos anos”, disse.

Com base nesses argumentos, Moraes liberou o porte de armas em tempo integral por guardas civis em todos os municípios até que o Supremo julgue o caso em definitivo.

Politica na rede

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Janaína Paschoal disse: " Se essa dupla acontecer será pra revolucionar o país" na chapa com Bolsonaro

Disse janaína à rádio Eldorado, sobre a possibilidade de ser vice na chapa de Jair Bolsonaero.

E mais: "Se essa dupla não consegue mudar o Brasil, ninguém consegue. São duas pessoas de personalidade muito forte. Não conheço ninguém que ame mais o Brasil do que eu. Para o país , seria algo significativo."
Sequer conhece o Bolsonaro pessoalmente.

Segundo o Antagonista a decisão de topar ou não a vaga- se o convite acontecer de fato- é "séria demais" e demandaria "um longo diálogo com o candidato".
(Convite aceito)

Advogado desiste de defender Lula

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos principais advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence enviou uma carta ao petista, na sexta-feira passada, em que comunicou sua intenção de deixar a banca de defesa “com pesar”. Segundo dirigentes do PT, Pertence deixou claro que as divergências com outros advogados da causa motivaram a decisão. O manuscrito foi levado a Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril, pelo filho de Pertence, Evandro.
Na quarta-feira, o advogado Sigmaringa Seixas se encontrou com Lula em Curitiba para falar que Pertence queria deixar a sua defesa. O ex-presidente foi reticente e disse que não aceitaria que o ex-ministro, seu amigo há 40 anos, saísse da causa.
Na sexta-feira, ao receber a carta de Evandro, Lula repetiu que era contra a renúncia de Pertence e não quis ler o documento, que ficou com ele. O petista e seu advogado devem conversar pessoalmente nos próximos dias para definirem se o medalhão permanecerá ou não na banc…

Com o bolso cheio e a moral esfacelada, Sepúlveda deixa a defesa de Lula

Lula não aceita e chamou Sepúlveda para conversar em Curitiba.
É oficial. O ex-ministro Sepúlveda Pertence não faz mais parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em carta, ele anunciou ‘com pesar’ sua intenção de deixar a banca de defesa. A missiva de Sepúlveda foi entregue ao presidiário por seu filho Evandro Pertence. O ex-ministro encerra assim um dos episódios mais tristes e vergonhosos de sua carreira. Sepúlveda enumera diversos episódios que teriam sido preponderantes para a sua decisão, mas o fato marcante foi sem dúvida a verdadeira humilhação a que foi submetido pelo advogado Cristiano Zanin. Segundo o jornal O Globo, Lula disse que não aceita a renúncia. Sepúlveda terá que comparecer a Curitiba para conversar com o petista. O encontro dever ocorrer no decorrer desta semana. Jornal da Cidade