Pular para o conteúdo principal

As manobras retóricas do desembargador que mandou soltar Lula

Na decisão em que mandou soltar Lula, o desembargador Rogério Favreto trata a execução provisória da pena (prisão em segunda instância) como se fosse prisão preventiva (cautelar), para a qual cobra fundamentação que explicite a sua necessidade, tendo por base os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (para prisão preventiva).
É a mesma manobra usada por Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do STF para contrariar a decisão de 2016 do plenário de autorizar que tribunais de segunda instância de todo o país mandem prender os criminosos que condenaram.
Favareto alude também ao artigo 93, IX da Constituição Federal, segundo o qual “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”. O artigo diz, portanto, que decisões judiciais precisam ser fundamentadas, não que a execução da pena após condenação em segunda instância precisa ser justificada para além da fundamentação presente na comprovação dos crimes cometidos pelo acusado.
Pela manobra de Favreto e Lewandowski, portanto, não bastaria ao tribunal ter provado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de Lula relativos ao triplex do Guarujá; seria preciso também ter justificado como sua prisão garante a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.
É uma manobra política baseada em uma série de manobras retóricas, que culminam na menção ao suposto “duplo cerceamento de liberdade”:
1)    “direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade” – ou seja: Favreto atropela a decisão do plenário do STF de autorizar a prisão de condenados em segunda instância.
2)   “direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais” – ou seja: Favreto, na pressa de soltar Lula, inseriu a palavra “privação” na frase e acabou escrevendo o contrário do que pretendia, como se alegasse que Lula tem o “direito político de privação” de sua candidatura presidencial.
É o único momento de sensatez – involuntária, claro – da decisão. Um presidiário tem mesmo de ser privado de fazer campanha em liberdade.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cai a máscara: a hipocrisia de Cláudia Leitte (Veja o Vídeo)

A cantora Cláudia Leite fez um verdadeiro estardalhaço nas redes sociais em função de uma brincadeira do apresentador Sílvio Santos. Sílvio, em tom de galhofa, recusou um abraço de Cláudia sob o pretexto de que "esse negócio de abraço me deixa excitado". Tais fatos proporcionados por Sílvio Santos, queiram ou não, um idoso de 87 anos, geraram um desabafo choroso e desproporcional da cantora. Um absurdo quando se constata que Claudia, numa posição de superioridade em relação a outro homem, como jurada de um concurso musical, fez brincadeira semelhante e visivelmente constrangeu o rapaz. Caiu a máscara! Veja o vídeo:
Jornal da Cidade

Sobre a Cláudia Leite: “Gabriel o pensador, agora eu sei o que é ‘lôra burra’!”

Cláudia Leitte ficou "dodói" com uma brincadeira do Silvio Santos, e desatou a falar besteiras pelas redes sociais, tendo sido apoiada por Taís Araújo, Daniela Mercury e Débora Secco. Sílvio fez uma brincadeira com a loira desmilinguida, dizendo que "esse negócio de abraço deixa ele excitado". Ora, gente, isso foi dito claramente num tom de galhofa, não com ela, mas com ele mesmo. Uma ironia! O Sílvio ficar excitado aos 87 anos é tão provável quanto a Cláudia Leitte cantar alguma coisa que preste e que seja interessante... e bem. Sem chances. Só que a burrinha não entendeu a piada, que foi dita inclusive na presença da esposa, Íris Abravanel.
Alguém em sã consciência acha que Sílvio assediaria a galinha pintadinha (foi com essa roupa que ela foi) em público e na frente da própria esposa? Menos, né!Ela tem todo o direito de não ter gostado da brincadeira e isso não se discute. Mas daí a fazer postagens com desabafos chorosos pelas redes sociais, numa vitimização im…

Lindbergh, derrotado e em busca de emprego, é zoado por popular (Veja o Vídeo)

O senador Lindbergh Farias vive, talvez, os seus piores dias. Prestes a perder o ‘foro privilegiado’, o que se comenta é que o parlamentar estaria tentando buscar uma vaga como secretário de estado de um dos governadores eleitos pelo PT no Nordeste. Onde chega não escapa da zoação. No vídeo abaixo ele revida e chama o algoz de “ladrão”. Um absurdo, um petista chamando uma pessoa simples e indignada de “ladrão”. Porém, na sequência, Lindbergh levou o troco. Veja o vídeo:  Jornal da Cidade