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Justiça obriga governo Renan Filho a liberar remédio a paciente com câncerDesembargador ressaltou que o Estado não pode restringir fornecimento do tratamento à população pobre





Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (Foto: Dicom TJAL)


No vácuo da ineficiência do governo de Renan Filho (MDB) na saúde pública, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Aciolly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou que o Estado forneça dois frascos mensais do medicamento Bevaczumabe a um homem com câncer de cólon metastático. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (4).

Ação da Defensoria Pública contra a restrição do governo ao tratamento do paciente alegou que a medicação não é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que não há outra droga apta para substituí-la. E o desembargador ressaltou que o Estado não pode restringir fornecimento do tratamento discutido, nem dificultar o acesso à saúde, principalmente a população de baixa renda.

A Defensoria relatou que o paciente já realizou tratamento paliativo por 12 ciclos, no entanto a doença evoluiu com progressão para o osso. Foi dado início a uma segunda linha paliativa e o paciente encontra-se no segundo ciclo do tratamento com o medicamento Bevaczumabe. E a decisão determinou que o paciente terá que apresentar, a cada seis meses, um laudo atestando a necessidade da continuidade do tratamento.

“Os documentos acostados aos autos comprovam a necessidade de fornecer o medicamento em virtude do grave estado de saúde do peticionário, que corre o risco de ter seu bem maior, que é a vida, ceifada, caso não concedida a tutela de urgência pleiteada. O requerente possui 58 anos de idade, sendo portador de câncer de colón metastático para fígado e peritônio, que evoluiu para o osso, provocando diversas complicações como dores e limitações, acarretando progressivo prejuízo em sua saúde e atrapalhado sua vida cotidiana”, reforçou o desembargador.

O processo tramita sob o nº 0800116-72.2018.8.02.9002. (Com informações da Dicom TJAL)

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