Pular para o conteúdo principal

Justiça obriga governo Renan Filho a liberar remédio a paciente com câncerDesembargador ressaltou que o Estado não pode restringir fornecimento do tratamento à população pobre





Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (Foto: Dicom TJAL)


No vácuo da ineficiência do governo de Renan Filho (MDB) na saúde pública, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Aciolly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou que o Estado forneça dois frascos mensais do medicamento Bevaczumabe a um homem com câncer de cólon metastático. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (4).

Ação da Defensoria Pública contra a restrição do governo ao tratamento do paciente alegou que a medicação não é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que não há outra droga apta para substituí-la. E o desembargador ressaltou que o Estado não pode restringir fornecimento do tratamento discutido, nem dificultar o acesso à saúde, principalmente a população de baixa renda.

A Defensoria relatou que o paciente já realizou tratamento paliativo por 12 ciclos, no entanto a doença evoluiu com progressão para o osso. Foi dado início a uma segunda linha paliativa e o paciente encontra-se no segundo ciclo do tratamento com o medicamento Bevaczumabe. E a decisão determinou que o paciente terá que apresentar, a cada seis meses, um laudo atestando a necessidade da continuidade do tratamento.

“Os documentos acostados aos autos comprovam a necessidade de fornecer o medicamento em virtude do grave estado de saúde do peticionário, que corre o risco de ter seu bem maior, que é a vida, ceifada, caso não concedida a tutela de urgência pleiteada. O requerente possui 58 anos de idade, sendo portador de câncer de colón metastático para fígado e peritônio, que evoluiu para o osso, provocando diversas complicações como dores e limitações, acarretando progressivo prejuízo em sua saúde e atrapalhado sua vida cotidiana”, reforçou o desembargador.

O processo tramita sob o nº 0800116-72.2018.8.02.9002. (Com informações da Dicom TJAL)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Janaína Paschoal disse: " Se essa dupla acontecer será pra revolucionar o país" na chapa com Bolsonaro

Disse janaína à rádio Eldorado, sobre a possibilidade de ser vice na chapa de Jair Bolsonaero.

E mais: "Se essa dupla não consegue mudar o Brasil, ninguém consegue. São duas pessoas de personalidade muito forte. Não conheço ninguém que ame mais o Brasil do que eu. Para o país , seria algo significativo."
Sequer conhece o Bolsonaro pessoalmente.

Segundo o Antagonista a decisão de topar ou não a vaga- se o convite acontecer de fato- é "séria demais" e demandaria "um longo diálogo com o candidato".
(Convite aceito)

Advogado desiste de defender Lula

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos principais advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence enviou uma carta ao petista, na sexta-feira passada, em que comunicou sua intenção de deixar a banca de defesa “com pesar”. Segundo dirigentes do PT, Pertence deixou claro que as divergências com outros advogados da causa motivaram a decisão. O manuscrito foi levado a Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril, pelo filho de Pertence, Evandro.
Na quarta-feira, o advogado Sigmaringa Seixas se encontrou com Lula em Curitiba para falar que Pertence queria deixar a sua defesa. O ex-presidente foi reticente e disse que não aceitaria que o ex-ministro, seu amigo há 40 anos, saísse da causa.
Na sexta-feira, ao receber a carta de Evandro, Lula repetiu que era contra a renúncia de Pertence e não quis ler o documento, que ficou com ele. O petista e seu advogado devem conversar pessoalmente nos próximos dias para definirem se o medalhão permanecerá ou não na banc…

Com o bolso cheio e a moral esfacelada, Sepúlveda deixa a defesa de Lula

Lula não aceita e chamou Sepúlveda para conversar em Curitiba.
É oficial. O ex-ministro Sepúlveda Pertence não faz mais parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em carta, ele anunciou ‘com pesar’ sua intenção de deixar a banca de defesa. A missiva de Sepúlveda foi entregue ao presidiário por seu filho Evandro Pertence. O ex-ministro encerra assim um dos episódios mais tristes e vergonhosos de sua carreira. Sepúlveda enumera diversos episódios que teriam sido preponderantes para a sua decisão, mas o fato marcante foi sem dúvida a verdadeira humilhação a que foi submetido pelo advogado Cristiano Zanin. Segundo o jornal O Globo, Lula disse que não aceita a renúncia. Sepúlveda terá que comparecer a Curitiba para conversar com o petista. O encontro dever ocorrer no decorrer desta semana. Jornal da Cidade