Pular para o conteúdo principal

Três pedidos de impeachment de Crivella são protocolados no Rio

Pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso. Outros dois pedidos de afastamento do prefeito foram feitos.
Por RJTV


Três pedidos de impeachamant contra Marcelo Crivella são protocolados

O primeiro pedido de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB-RJ) na manhã desta segunda-feira (9). O pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso. Além deste, outros dois pedidos de impedimento do prefeito também foram feitos nesta segunda.

Segundo Nunes, Crivella vem tomando uma série de medidas que favorecem integrantes da Igreja Universal - a mais recente foi a reunião com 250 pastores evangélicos no qual o chefe do Executivo municipal oferece vantagens e prioridades para cirurgias de catarata e pagamento de IPTU.

A presidente municipal do Psol, Isabel Lessa em conjunto com o deputado estadual Marcelo Freixo, derrotado por Crivella nas eleições municipais de 2016, também protocolaram um pedido de impedimento de Crivella. Já o terceiro pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Sisep).

Convocação extraordinária no recesso

Durante a tarde desta segunda, os vereadores de oposição interromperam as férias para uma reunião na Câmara Municipal para definirem estratégias para convocação de uma sessão extraordinária, já que a casa está em recesso.


Documento pede convocação da Câmara, atualmente em recesso, para iniciar rito de impeachment de Crivella (Foto: Carlos Brito/G1)

Pelo menos nove vereadores estiveram presentes no encontro, preparando um documento para ser entregue ao presidente da casa, Jorge Felippe (MDB). O presidente disse que a definição será dos parlamentares. Ele disse que vai se "ater ao que determina a Lei Orgânica, a Constituição e o Regimento Interno".

O documento pede a convocação extraordinária da Câmara para apreciar em plenário "possível infração político administrativa e crime de responsabilidade do prefeito Marcelo Crivella".

Estavam presentes na reunião os vereadores Leandro Lira, Teresa Berger, Brizola Neto, Reimont, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Babá, Fernando William e Renato Cinco.

Os vereadores precisam da assinatura de 17 vereadores chegar à Mesa Diretora. O grupo disse que já conta com mais quatro assinaturas.

"O prefeito Marcelo Crivella criou uma crise institucional. Não se pode usar a máquina pública para beneficiar um grupo privado”, disse a vereadora Teresa Berger (PSDB).

“Como é possível um prefeito prometer para os integrantes da sua igreja passar à frente na fila de cirurgias? Isso é a corrupção do sistema de saúde do Rio em favor de um grupo religioso”, afirmou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

Reunião no Palácio da Cidade

Na reunião ocorrida na quarta-feira (4), segundo antecipou o jornal O Globo, os pastores e fiéis podiam levar qualquer reivindicação e, em troca, a prefeitura falaria sobre o que teria a oferecer para os convidados.




Marcelo Freixo e vereadores do PSOL pedem ao MP investigação sobre Crivella

Vereadores procuram MP-RJ

Um grupo de seis vereadores do PSOL entregou, na manhã desta segunda-feira (9), uma representação ao Ministério Público do Rio pedindo uma investigação sobre possível improbidade administrativa cometida pelo prefeito Marcelo Crivella.

“É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella, que de forma flagrante cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora, como também ofereceu vantagens para que pessoas pudessem furar a fila do sistema de regulação e terrm acesso a cirurgias antes da hora. Isso é inadmissível, pois fere um dos preceitos mais básicos da República, que o da igualdade. O prefeito não pode favorecer um grupos de amigos e aliados”, afirmou o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.



Procurador-geral do Rio recebe representação do PSOL

Os parlamentares do PSOL se reuniram com o procurador geral do MPE, José Eduardo Ciotola Gussem, para discutir sobre o pedido de impeachment de Crivella. O MP-RJ já investiga a reunião.

"Já existe um procedimento relativo a laicidade envolvendo o prefeito Marcelo Crivella. Existe um procedimento em tramitação cujo objeto é exatamente esse. Foi aberto por um direcionamento a questões evangélicas", destacou Gussem.

O procurador ressaltou ainda que a instituição tenta garantir que os princípios constitucionais sejam cumpridos. "Eu quero deixar claro que o Ministério Público não tem nenhuma prevenção contra os evangélicos. O que não pode é a administração pública privilegiar um determinado grupo ou segmento religioso".

Os vereadores do partido também solicitaram ao presidente da Câmara, Jorge Felippe, uma sessão extraordinária na Casa, que está de recesso, para debater o assunto. O objetivo é entrar com o pedido de impeachment do prefeito, por improbidade administrativa e por conceder privilégios a fieis e pastores evangélicos.

Além disso, os parlamentares também querem que seja investigado o uso de bem público – o Palácio da Cidade – para campanha eleitoral.

O vereador Tarcísio Motta disse que a reunião secreta que Crivella realizou com 250 pastores evangélicos revela um aspecto grave da administração do prefeito, que “continua agindo como pastor e acha que pode gerir a prefeitura como se fosse sua igreja”.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a reunião teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes.

"A Prefeitura conta, inclusive, com o apoio dos meios de comunicação para ampliar essa divulgação. Esclarece ainda que não há qualquer irregularidade o prefeito indicar uma assessora para que a população possa tirar dúvidas sobre como ter acesso aos serviços prestados pela Prefeitura, não tendo havido preterição no atendimento ao público. Vale ressaltar que, desde o início de sua gestão, o prefeito Marcelo Crivella já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade", diz a nota.


Rito de impeachment

De acordo com o decreto 201/1967, o rito de cassação de mandato do prefeito pela Câmara obedece a sete passos para ser concluído em até 90 dias.

Caso não haja julgamento até o fim deste período, o processo é arquivado. A cassação do prefeito precisa ser decidida por dois terços da Câmara, ou 34 dos 51 membros do legislativo municipal.

O primeiro passo é a denúncia, que pode ser feita feita por vereador ou mesmo um eleitor. O presidente da Câmara determina a leitura da denúncia e vota pelo recebimento ou não da peça entre os presentes da sessão.
Caso a denúncia seja recebida, é aberta na mesma sessão a comissão de impeachment, com três vereadores sorteados, que decidirão sobre os que serão eleitos presidente e relator dos trabalhos.
Em seguida, o presidente da nova comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado para que este, em 10 dias, apresente defesa prévia, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas no prazo de mais 10 dias. Caso esteja fora do Rio, o prefeito será notificado por edital.
Após a defesa do denunciado, a comissão vota pelo arquivamento ou recebimento formal da denúncia. Se aceita, o presidente define o início da instrução, com diligências e depoimentos de testemunhas.
O prefeito deve ser informado de todos os movimentos com 24 horas de antecedência, podendo assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
Após o fim da instrução, o prefeito tem até cinco dias para ler o processo. Depois disso, a comissão de impeachment decide pela procedência ou improcedência da ação. Caso decida pela procedência, o presidente da comissão solicita ao presidente da Câmara o início do julgamento, que terá até 15 minutos de fala de todos os vereadores que quiserem falar. O prefeito terá até duas horas, pessoalmente ou através de seu procurador, para fazer a sua defesa oralmente.
O impeachment será definido em votações nominais para todas as infrações articuladas na denúncia. O prefeito será afastado se o impeachment tiver o voto de pelo menos dois terços dos membros da Câmara. O presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e avisará a Justiça Eleitoral sobre o resultado.
Todo o processo deverá estar concluído dentro de 90 dias, contando da data em que se efetivar a notificação do acusado. Se o prazo transcorrer sem julgamento, o processo será arquivado, não impedindo porém uma nova denúncia, ainda que seja sobre os mesmos fatos.

G 1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Janaína Paschoal disse: " Se essa dupla acontecer será pra revolucionar o país" na chapa com Bolsonaro

Disse janaína à rádio Eldorado, sobre a possibilidade de ser vice na chapa de Jair Bolsonaero.

E mais: "Se essa dupla não consegue mudar o Brasil, ninguém consegue. São duas pessoas de personalidade muito forte. Não conheço ninguém que ame mais o Brasil do que eu. Para o país , seria algo significativo."
Sequer conhece o Bolsonaro pessoalmente.

Segundo o Antagonista a decisão de topar ou não a vaga- se o convite acontecer de fato- é "séria demais" e demandaria "um longo diálogo com o candidato".
(Convite aceito)

Advogado desiste de defender Lula

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos principais advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence enviou uma carta ao petista, na sexta-feira passada, em que comunicou sua intenção de deixar a banca de defesa “com pesar”. Segundo dirigentes do PT, Pertence deixou claro que as divergências com outros advogados da causa motivaram a decisão. O manuscrito foi levado a Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril, pelo filho de Pertence, Evandro.
Na quarta-feira, o advogado Sigmaringa Seixas se encontrou com Lula em Curitiba para falar que Pertence queria deixar a sua defesa. O ex-presidente foi reticente e disse que não aceitaria que o ex-ministro, seu amigo há 40 anos, saísse da causa.
Na sexta-feira, ao receber a carta de Evandro, Lula repetiu que era contra a renúncia de Pertence e não quis ler o documento, que ficou com ele. O petista e seu advogado devem conversar pessoalmente nos próximos dias para definirem se o medalhão permanecerá ou não na banc…

Com o bolso cheio e a moral esfacelada, Sepúlveda deixa a defesa de Lula

Lula não aceita e chamou Sepúlveda para conversar em Curitiba.
É oficial. O ex-ministro Sepúlveda Pertence não faz mais parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em carta, ele anunciou ‘com pesar’ sua intenção de deixar a banca de defesa. A missiva de Sepúlveda foi entregue ao presidiário por seu filho Evandro Pertence. O ex-ministro encerra assim um dos episódios mais tristes e vergonhosos de sua carreira. Sepúlveda enumera diversos episódios que teriam sido preponderantes para a sua decisão, mas o fato marcante foi sem dúvida a verdadeira humilhação a que foi submetido pelo advogado Cristiano Zanin. Segundo o jornal O Globo, Lula disse que não aceita a renúncia. Sepúlveda terá que comparecer a Curitiba para conversar com o petista. O encontro dever ocorrer no decorrer desta semana. Jornal da Cidade