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Descriminalização do aborto será discutida pelo STF Corte faz audiência pública para tratar do tema nesta sexta-feira


STF irá discutir a descriminalização do aborto Foto: Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir, nesta sexta-feira (3), a descriminalização do aborto. O tema está sendo relatado pela ministra Rosa Weber e será analisado em uma primeira audiência pública.

O pedido foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em março de 2017, que solicita que a Corte não considere mais a interrupção da gravidez feita pela mulher nas 12 primeiras semanas como crime. A ação afirma que os direitos das mulheres estão sendo violados pela criminalização da interrupção voluntária da gestação nos primeiros três meses.

Na primeira audiência, deverão ser ouvidas cerca de 20 pessoas das áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião. Cada um deles terá 20 minutos para se posicionar sobre o aborto e apresentar seus argumentos. Um nova audiência está marcada também para o dia 6 de agosto, onde outros 20 especialistas também falarão. A lista completa dos participantes pode ser consultada neste link. O início dos debates está marcado para 8h20.

Ao final, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também apresentará seu parecer sobre o assunto. Ela, no entanto, não tem um prazo para se manifestar. Somente então a ministra Rosa Weber irá dar o seu voto sobre a descriminalização do aborto, que será submetido ao plenário do Supremo.

O debate poderá ser visto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

ABORTO NO BRASIL

A lei brasileira só autoriza o aborto quando a gravidez aconteceu por um estupro ou quando a mãe corre riscos. O STF também autorizou, em 2012, que fetos anencéfalos também sejam abortados. Nestes casos é quando há algum problema sério no sistema nervoso.

Em qualquer outro caso o aborto é considerado crime. A punição pode variar de um a três anos de prisão em regime semiaberto ou aberto.

Pleno News

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